Governo estuda fonte de recursos para anunciar pacote

DCI, 06/fev

No pacote de medidas emergenciais para atender o setor de construção civil, o governo sinalizou algumas frentes de atuação: crédito a juros menores, desoneração e subsídios. O foco principal é reduzir o déficit de moradias de interesse social, cujo valor máximo é de R$ 40 mil. Antes de anunciar as ações, no entanto, o governo precisa indicar a fonte de custeio. "A primeira questão é dizer de onde virão os recursos. Achamos que se a proposta é atender famílias entre renda de 2 a 5 salários, o caminho é via subsídio", afirma Sérgio Watanabe, presidente do SindusCon-SP .

Segundo o economista do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Evilásio Salvador, o governo pode seguir vários caminhos para alocar o recurso. "Por exemplo, já existe um programa de habitação de interesse social com dotação, mas que não é executada. Ou então, faz-se uma medida provisória oferecendo subsídios via Caixa Econômica Federal (CEF). O importante é que aponte a fonte orçamentária", explica. Salvador diz que se a intenção do governo é construir 500 mil unidades habitacionais, a média de custo de R$ 40 mil, o investimento total seria de R$ 20 bilhões. "Isso é mais do que o orçamento da Educação", destaca o economista.

O alcance das ações a serem anunciadas nos próximos dias, porém, depende do calibre que o governo dará às propostas. Esta semana, o ministro do Planejamento Paulo Bernardo antecipou a criação de um fundo, com aporte de R$ 500 milhões em recursos do Tesouro Nacional, para cobrir parte do risco de inadimplência nos financiamentos habitacionais para a baixa renda. O Fundo Garantidor é uma dos pleitos da construção civil para estimular a compra e diminuir o risco de inadimplência.

A modelagem do fundo deverá limitar a cobertura para famílias da faixa com renda até cinco salários mínimos e para financiamentos de até R$ 50 mil. A garantia também será restrita aos primeiros cinco anos do contrato, para que dessa forma os bancos privados dividam o risco com a União e sejam seletivos na concessão do crédito.

O formato final do fundo deverá privilegiar a fórmula em que um maior número de pessoas seja atendido. O governo também discute como garantir legalmente que, no caso de o mutuário ficar inadimplente e o imóvel for a leilão, o dinheiro que sobrar após a quitação da dívida vá reforçar o caixa do fundo. As propostas de usar o fundo garantidor para cobrir também o pagamento das prestações em momentos de dificuldade do mutuário e a de criar um seguro contra desemprego ainda geram polêmica.

Além de reduzir o risco para que a população de baixa renda tenha acesso a financiamentos de mercado para a compra de imóveis, o governo pretende também criar formas de seguro barato para a compra de material de construção.

Outros mecanismos de estimula a compra de imóvel estão em questão. Segundo Watanabe, uma das propostas apresentadas ao governo e que ainda está em análise diz respeito a uma espécie de seguro contra o desemprego. Ela prevê que os financiamentos incluam um período de até dois anos de carência, em que o mutuário poderia suspender o pagamento, sem caracterizar inadimplência. "Suponhamos que o financiamento seja para o prazo de 20 anos, o contrato traz uma prorrogação de mais dois anos, período que se o comprador estiver desempregado poderá colocar as prestações para frente", explica o presidente do Sinduscon-SP.

Para o professor de finanças do Ibmec São Paulo, Ricardo de Almeida essas iniciativas podem não trazer os resultados esperados. "O consumidor está olhando para a garantia do seu emprego. O valor das parcelas de financiamento não será determinante na hora de decidir pela compra de um imóvel", afirma. O governo deverá implantar um sistema de juros por faixas de renda. É esperada uma taxa de juros de 4% mais taxa referencial. O economista Amir Kahir, no entanto, prevê que a atuação no governo sobre o custo do crédito favorecerá de a parcela da população empregada.

Os empresários do setor da construção civil são unânimes em afirmar que se o governo quer reduzir o valor da moradia para facilitar o acesso de famílias de renda menor, a desoneração tributária é fundamental. "Uma casa popular carrega 30% de impostos, ou seja, tem espaço para desonerar e reduzir o preço final para o consumidor", explica Watanabe, que inclui iniciativas de redução de impostos municipais e estaduais. "O governo deve estabelecer as diretrizes e garantir os recursos financeiros dentro da sua capacidade de pagamento e deixar a execução por parte do setor privado", destaca.

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