Apac: mais uma vez, a Justiça é contra

O Globo Zona Sul, Ludmilla de Lima, 07/fev

Moradora consegue rever inclusão de imóvel da Ataulfo de Paiva na lista de apacados da prefeitura

A Justiça deu novo ganho de causa a um proprietário contrário às Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (Apacs). O pequeno prédio de número 1.240 da Avenida Ataulfo de Paiva, no Leblon, deixou de fazer parte da lista da prefeitura por decisão, do dia 28, da juíza Teresa de Andrade Castro Neves, da 2a Vara de Fazenda Pública.

A sentença afirma que no ato administrativo que instituiu a Apac não foram fundamentadas as justificativas para a presença do prédio na área de preservação. A proprietária também não foi notificada da medida, interpretada pela juíza como restrição do princípio de defesa.

A sentença é semelhante a outros julgamentos relacionados às Apacs: pelos mesmos motivos, a dona de dois imóveis na Rua Nascimento Silva, em Ipanema, conseguiu excluir suas propriedades da lista de preservação. Embora posteriormente tombados pelo município, os imóveis foram, mais uma vez, alvos de sentença favorável à proprietária.

- Na medida em que te¬mos essas vitórias aumenta a possibilidade de o próximo prefeito anular os decre¬tos. Do ponto de vista jurídi¬co, as Apacs não se sustentam - diz o advogado Paulo de Bessa Antunes, que defende a causa das famílias do prédio da Ataulfo de Pai¬va e da Nascimento Silva.

Só o advogado está envol¬vido em 11 processos contra as Apacs. A ação sobre o prédio da Ataulfo de Paiva foi ajuizada em maio de 2007 e ainda cabe recurso.

Procurado para comentar o assunto, o prefeito César Maia respondeu, por e-mail, que a Procuradoria Geral do Município vai esclarecer à juíza que "houve a notificação (dos proprietários) depois que outro juiz definiu assim nos autos. Todos foram notificados, e novo decreto baixado".

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