CVM põe fundo imobiliário em debate

Gazeta Mercantil, Luciano Feltrin, 16/jan

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) colocou ontem em audiência pública minuta que deverá trazer modificações nos FIIs (fundos de investimentos imobiliários) existentes no País. Comentários e sugestões ao documento podem ser feitos até o dia 15 de fevereiro. Atualmente, essa modalidade de instrumento de captação de recursos é regida por uma lei de 1994. Nesse período, houve uma defasagem que, de acordo com a CVM, inibiu a chegada de novos fundos e impediu que os já existentes tivessem um mecanismo adequado de captação. Segundo dados da autarquia, o mercado brasileiro contabiliza aproximadamente 60 dessas carteiras, cujo patrimônio líquido soma R$ 3 bilhões. "Esse é o valor médio de cada um dos fundos existentes nos Estados Unidos", compara o superintendente da autarquia, Carlos Alberto Rebello. "Um dos objetivos de colocar esse tema em discussão é possibilitar a adequação dos fundos ao momento e às necessidades das companhias. Nossa interpretação é a de que houve, nos últimos cinco anos, um grande desequilíbrio desse instrumento em relação a outros do mercado, como é o caso das oferta de ações, que passaram a ser mais utilizadas pelas empresas", cita o executivo da CVM.

Uma das sugestões da minuta, cujo conteúdo integral está na página da autarquia na internet, é de que a burocracia e o prazo para registrar ofertas possa diminuir. O objetivo é dar maior agilidade às ofertas e criação de fundos. Pelas regras em vigor, as companhias protocolam a operação na CVM e aguardam seis meses para saber se ela terá demanda. Só depois desse prazo o registro é concedido. "O documento sugere que a aprovação passe a ser imediata, após a análise dos documentos da empresa. Isso teria como vantagem adicional a possibilidade de os recursos captados não serem contaminados caso haja a falência da companhia", diz o superintendente da autarquia.Outro ponto que a minuta traz à discussão refere-se à nova composição dos ativos dos fundos. Essas carteiras poderão, segundo a proposta da CVM, comprar e vender títulos atualmente utilizados para captar recursos para empresas do setor imobiliário. São os casos dos FIDCs (fundos de investimentos em direitos creditórios) e CRIs (certificados de recebíveis imobiliários). "A proposta também abre o leque para que a participação nos fundos possa acontecer de forma indireta, com cotas em sociedades de propósito específico para construir imóveis ou a compra de seus direitos. Dessa forma, o órgão regulador espera fazer sua parte para popularizar esses fundos no País", diz.

Demanda e sinalização

Empresas que atuam com fundos e securitização de recebíveis imobiliários acreditam que a discussão que a minuta trará é oportuna e poderá colaborar com a demanda por captações de segmentos ligados à construção civil. "O movimento da CVM está em linha com os anseios do mercado", afirma um dos diretores da Rio Bravo, Luiz Eugênio Figueiredo. "No ano passado, os ativos que administramos em fundos imobiliários cresceram mais de 30%, o que demonstra a grande demanda", informa ele.O executivo cita dois outros pontos do edital divulgado pela CVM que considera favorável à futura atuação das empresas. "O documento abre aos investidores a chance de possuir participação em vários tipos de ativos imobiliários. Assim, poderá ter ações de empresas abertas e fechadas que atuam no segmento, além de FIDCs e CRIs", estima.

Outro ponto positivo que está sendo colocado em discussão, segundo Figueiredo, é o parágrafo que estabelece o perfil das ofertas que os fundos poderão realizar. "O projeto flexibiliza o desenho das operações. Se ele for aprovado, permitirá que as companhias possam fazer ofertas especialmente voltadas para investidores qualificados. Isso certamente tornará os custos menores e viabilizará certas emissões", estima o executivo da Rio Bravo.

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